Complemento por dependencia

complemento por dependencia

Qual o valor do complemento por dependência?

De ressalvar que a atribuição do Complemento por Dependência em 1º grau tem uma condição específica de atribuição, ou seja, o valor da pensão não pode ser superior a 600€. Para esse efeito considera-se a pensão por velhice, invalidez, sobrevivência e aposentação.

Quais são as obrigações do titular do complemento por dependência?

Os titulares do complemento por dependência podem ser sujeitos a exames para revisão do grau dependência, a seu pedido ou por decisão das instituições competentes. Quais as obrigações do beneficiário e sanções que pode vir a sofrer?

Qual o prazo para suspensão ou cessação do complemento por dependência?

Deve ser comunicada à Segurança Social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do complemento por dependência no prazo de 30 dias a contar da data da verificação dos factos, ou no prazo fixado pela instituição competente.

Quando é concedido o complemento?

É concedido enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a prestação que lhe dá direito ao complemento, se for essa a situação. É pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, desde que, nessa data, o interessado reúna já todas as condições de atribuição do complemento.

Quem tem direito ao complemento por dependência?

Nas situações de pensionistas internados em Lar de idosos, existe direito à atribuição do Complemento por Dependência do 2.º grau? R. Se o pensionista estiver em lar não subsidiado, terá direito à atribuição do Complemento por

Quais são os montantes do complemento por dependência?

Os montantes do complemento por dependência correspondem a uma percentagem do valor da pensão social e variam de acordo com o grau de dependência, da seguinte forma: Pensionistas ou beneficiários do Regime Geral: 50% do valor da pensão social – situação de dependência do 1.º grau;

Qual é a condição de atribuição do complemento por dependência do 1o grau?

Condição de atribuição do Complemento por Dependência do 1.º grau O que significa estar numa situação de dependência B1 Quem tem direito As pessoas que estejam a receber: Regime geral • Pensão de Invalidez • Pensão de Velhice • Pensão de Sobrevivência Regime especial das atividades agrícolas • Pensão de Invalidez • Pensão de Velhice

Qual o prazo para suspensão ou cessação do complemento por dependência?

Deve ser comunicada à Segurança Social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do complemento por dependência no prazo de 30 dias a contar da data da verificação dos factos, ou no prazo fixado pela instituição competente.

Quem tem direito ao complemento por dependência?

O Complemento por Dependência pode ser pedido pelo próprio dependente, por familiares ou por outras pessoas ou instituições que lhe prestem assistência. Têm direito a este subsídio, os cidadãos com os seguintes requisitos:

Quais são as obrigações do titular do complemento por dependência?

Os titulares do complemento por dependência podem ser sujeitos a exames para revisão do grau dependência, a seu pedido ou por decisão das instituições competentes. Quais as obrigações do beneficiário e sanções que pode vir a sofrer?

Quando é concedido o complemento?

É concedido enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a prestação que lhe dá direito ao complemento, se for essa a situação. É pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, desde que, nessa data, o interessado reúna já todas as condições de atribuição do complemento.

Como funciona a compensação dos apoios sociais?

Esta compensação efetua-se até um terço do valor das prestações devidas, exceto se o devedor pretender deduzir um valor superior. do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou do valor da respetiva prestação se for inferior àquele, quando a compensação for efetuada com prestações compensatórias da perda ou redução de rendimentos de trabalho.

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