Atestado multiusos benefícios

atestado multiusos benefícios

Como funcionam os atestados multiusos?

Os atestados multiusos podem ser utilizados para todos os benefícios legalmente previstos, mas têm de ser sempre exibidos às entidades públicas ou privadas para aceder a esses benefícios (ex.: para benefícios fiscais, terá de entregar cópia todos os anos às Finanças).

Quanto Tempo Demora para receber o atestado multiuso?

No prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento, deverá receber uma notificação, com a informação do dia e hora a que deve dirigir-se à consulta com a junta médica, constituída por três médicos, um presidente e dois vogais. Após a avaliação, ser-lhe-á atribuído o grau de incapacidade e emitido o atestado multiuso.

Quem tem direito ao atestado de incapacidade multiuso?

Vamos por partes. Quem tem direito? Todos têm direito a pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. A percentagem que lhe vão dar é que pode variar muito. Uns podem ter 10, 30 ou 50%, mas só é “útil” a partir dos 60%.

Qual a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso?

Em consequência dos atrasos provocados pela Covid-19, e de acordo com a redação atual d o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso que tenham expirado em 2019 ou em 2020, é prorrogada até 31 de dezembro de 2021.

Quais são os benefícios do atestado multiusos?

Alguns dos benefícios a que pode aceder através da apresentação do atestado multiusos são os seguintes: Vagas e bolsas de estudo nas universidades; Incentivos do IEFP à contratação; Quotas de emprego na administração pública;

Quanto custa a emissão do atestado multiuso?

Está previsto o pagamento de taxas para a emissão do atestado multiuso. Este pagamento cobre a prestação dos serviços das autoridades de saúde ou outros profissionais de saúde pública. Atualmente, a emissão do atestado de multiuso em junta médica tem o custo de 25 euros.

O que é um atestado e para que serve?

O atestado é um documento pessoal e intransmissível, podendo ser usado várias vezes. Sempre que o apresentar a alguma entidade, ele deverá ser fotocopiado, mantendo-se o original sempre consigo. Podem ser utilizados para todos os fins legalmente previstos, adquirindo uma função multiuso.

Quem tem direito a pedir um atestado de incapacidade multiuso?

Quem tem direito? Todos têm direito a pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. A percentagem que lhe vão dar é que pode variar muito. Uns podem ter 10, 30 ou 50%, mas só é “útil” a partir dos 60%. Milhares de portugueses sofreram acidentes ou têm doenças graves e não sabem que podem pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso.

Como obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso? O Atestado Multiuso deve ser solicitado no Centro de Saúde da sua área de residência através dos seguintes passos: Pedir ao seu médico um relatório e exames de diagnóstico que comprovem a sua situação clínica e justifiquem a emissão do AMIM.

Como solicitar o atestado de incapacidade multiuso?

Para requerer o atestado de incapacidade multiuso, deve dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e requerer ao Delegado de Saúde uma Junta Médica para avaliação de incapacidade. Para o efeito, deverá levar consigo um relatório médico muito detalhado com todas as dificuldades que tem e respetivos exames que o comprovem.

O que é atestado de incapacidade temporária?

Ao contrário da típica baixa médica, ou atestado de incapacidade temporária, este tipo de documento abriga outros tipos de direitos. Ele existe inteiramente para satisfazer necessidades típicas do portador de uma dificuldade permanente e, muitas vezes, irreversível.

Quem tem direito ao atestado multiuso?

Se tem uma incapacidade igual ou superior a 60%, peça um atestado multiuso e usufrua dos benefícios fiscais e sociais a que tem direito. Saiba em que condições tem direito ao atestado multiuso, o que fazer para o requerer e quais os benefícios.

Quais são os benefícios do atestado médico de incapacidade?

Entre os muitos benefícios ou direitos que o atestado médico de incapacidade coloca ao seu alcance, destacam-se os seguintes: Direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI) até aos 55 anos; Bonificação no crédito à habitação e limitações no aumento das rendas se for inquilino;

Postagens relacionadas: