Mobilidade por doença 2022/23

mobilidade por doença 2022/23

Quem pode solicitar a mobilidade por doença?

A proposta de regulamentação da mobilidade por doença do Ministério da Educação estabelece, por exemplo, que só podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados em escolas num raio superior a 25 quilómetros, em linha reta, de casa e que os docentes devem continuar a ter, pelo menos, seis horas de componente letiva.

Quais são as alterações ao regime de mobilidade de docentes por motivo de doença?

O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira a aprovação de alterações ao regime de mobilidade de docentes por motivo de doença que introduzem novos critérios para a colocação, que passa a depender da capacidade das escolas.

Qual o regime de mobilidade de docentes para o próximo ano letivo?

O regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para o próximo ano letivo foi hoje promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a Presidência na página oficial de Internet.

Qual o prazo para a submissão do requerimento de mobilidade por doença?

A DGAE procedeu hoje (3 de junho) à divulgação da nota informativa sobre o procedimento de mobilidade por doença (novos casos), que estabelece que o prazo para a submissão do requerimento decorre até às 18:00 horas continentais do próximo dia 9 de Junho (terça-feira).

Quais são as modalidades de mobilidade?

1 - A mobilidade reveste as modalidades de mobilidade na categoria e de mobilidade intercarreiras ou categorias. 2 - A mobilidade na categoria opera-se para o exercício de funções inerentes à categoria de que o trabalhador é titular, na mesma atividade ou em diferente atividade para que detenha habilitação adequada.

Como fazer o preenchimento do pedido de mobilidade por doença?

A fase do preenchimento do pedido é bastante simples só complicando um pouco mais na fase de Upload dos documentos. 2 – Escolham o Código da Escola para onde pretendem a Mobilidade por Doença. Código de Grupo de Recrutamento de Provimento. 4 – Ir confirmando dados até chegar à fase de Upload de Documentos onde vai aparecer a seguinte mensagem.

Quando vai entrar em vigor o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença?

Estas alterações vão entrar em vigor já no próximo ano letivo. O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para o próximo ano letivo.

Quais são as formas de mobilidade docente?

O destacamento constitui uma das formas de mobilidade docente previstas no ECD e rege-se de acordo com o seu artigo 68º: O destacamento de docentes é admitido apenas para o exercício: De funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos. De funções docentes na educação extra-escolar.

Qual é o regime da requisição de docentes?

O artigo 67º do ECD dá enquadramento às situações de requisição, sendo que o artigo 68º estabelece a figura de destacamento. De funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos. De funções docentes na educação extra-escolar. De funções docentes nas escolas europeias.

Quais são os Artigos que regulam a mobilidade?

A mobilidade intercarreiras depende da titularidade de habilitação adequada do trabalhador e não pode modificar substancialmente a sua posição. A situação de mobilidade tem a duração máxima de 18 meses de acordo com o n.º 1 do artigo 97.º da LTFP.

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