Renumeração fcp

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Qual é a alíquota do FCP?

Na nota fiscal, a alíquota do FCP (que geralmente não ultrapassa os 2% do ICMS) deverá ser informada apenas quando o produto em questão for passível desta tributação no estado de origem ou de destino. Amapá, Pará e Santa Catarina são os únicos estados que não fazem a cobrança dessa alíquota de até 2% para o FCP.

Qual é o objetivo do FCP?

Seu objetivo é arrecadar recursos para financiar ações que minimizem as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria. O FCP está previsto na Emenda Constitucional n° 31/2000, dos artigos 79 a 83 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da nossa Constituição Federal.

Como funciona a renumeração do cartão do sócio?

“Orgulhosamente Sócio” é o mote em torno deste processo de renumeração, em que cada sócio irá receber um novo cartão, já com o respetivo número atualizado. A renumeração parte do sócio e poderá ser feita online ou diretamente numa das FC Porto Stores ou na Loja do Associado, no Estádio do Dragão.

Onde é feita a renumeração do Clube do Porto?

A renumeração parte do sócio e poderá ser feita online ou diretamente numa das FC Porto Stores ou na Loja do Associado, no Estádio do Dragão.

Como são definidas as alíquotas do FCP?

A competência do FCP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Alíquota de Substituição Tributária, a fim de funcionar como uma alíquota adicional no recolhimento desse tributo.

Quando foi criado o FCP?

Lei federal definirá os produtos e serviços supérfluos a que se referem os arts. 80, II, e 82, § 2º. No Rio Grande do Sul o FCP foi criado pela lei 14742/2015 e incorporado ao Regulamento do ICMS (decreto 37699/1997) através do decreto 52836/2015, o qual incluiu no artigo 27 do L.

Qual a diferença entre a tabela de alíquotas e o percentual do FCP?

A SEFAZ validará o FCP de acordo com a empresa informada na nota. Caso o o percentual do FCP seja informado, a tabela de alíquotas analisada será conforme a UF do emitente. Já se for informado o percentual do FCP ST, será validado conforme a UF do destinatário ou de entrega. Valor Total do FCP retido anteriormente por substituição tributária

Qual a porcentagem do FCP?

Porém, a legislação define que a porcentagem deve variar entre 1% a 4%. Até um tempo atrás, o recolhimento do FCP era embutido ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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