Subsidio social desemprego subsequente

subsidio social desemprego subsequente

O que é o subsídio social de desemprego?

O subsídio social de desemprego destina-se a desempregados que não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego normal ou que esgotaram o prazo de atribuição desta prestação e possuam rendimentos baixos. Enquadra-se em alguma destas situações? Se sim, este artigo interessa-lhe.

Como pedir o subsídio de desemprego subsequente?

Pode pedir o subsídio de desemprego subsequente num serviço de Segurança Social (SS) ou numa loja do cidadão. Declaração da constituição e rendimentos do agregado familiar, a entregar no Centro Distrital da área de residência do beneficiário e não no Serviço de Emprego. O preenchimento do formulário Modelo MG 8 – DGSS é obrigatório;

Como funciona o período de concessão do subsídio social de desemprego?

O período de concessão do subsídio social de desemprego a que o beneficiário teria direito após o termo do curso de formação é reduzido em função dos valores parciais de subsídio social de desemprego pagos durante a frequência do curso. Por exemplo: Um beneficiário, que recebia 14,77€ diários de subsídio social de desemprego

O que é a prestação de subsídio de desemprego?

É uma prestação em dinheiro atribuída ao beneficiário, quando este já recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito, desde que: Continue em situação de desemprego e inscrito no centro de emprego Cumpra a condição de recursos. Qual a legislação de suporte?

Qual a duração do subsídio social de desemprego inicial?

Os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por 6 meses.

Como ter direito ao subsídio de desemprego?

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedem o desemprego e ter registo na Segurança Social. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência.

Quem tem direito ao subsídio social de desemprego subsequente?

No entanto, uma vez que o valor é inferior a 443,20 € (IAS), poderia ter direito ao subsídio social de desemprego subsequente se reunisse as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração e tivesse idade igual ou superior a 52 anos à data do desemprego inicial.

Qual o prazo para solicitar o subsídio de desemprego involuntário?

Qual o prazo para solicitar? Em termos de prazos para ser requerido, o trabalhador em caso de desemprego involuntário dispõe de 90 dias a contar desde a data do último vínculo de trabalho ou a partir da data em que estando a receber o subsídio normal de desemprego tenha deixado de usufruir deste direito.

Quando acaba o subsídio social de desemprego?

A duração do subsídio de desemprego depende da idade da pessoa e também do número de meses de descontos para a Segurança Social. Com 30 anos e se cumprir os requisitos (360 dias de descontos), tem acesso a 150 dias de subsídio de desemprego, (5 meses). Se tem mais de 50 anos e mais de dois anos de descontos, o subsídio dura 18 meses .

Quanto tempo depois de ter deixado de receber o subsídio de desemprego?

No prazo de 90 dias seguidos depois de ter deixado de receber o subsídio de desemprego. Nota: A entrega do requerimento depois do prazo de 90 dias, mas durante o período legal de concessão das prestações, determina a redução no respetivo período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado.

Como funciona o prolongamento do subsídio de desemprego?

à data do prolongamento do subsídio de desemprego preencha as condições de atribuição do subsídio social de desemprego (satisfaça a condição de recursos). O subsídio social de desemprego inicial é requerido no centro de emprego, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego.

O que é a prestação de subsídio de desemprego?

É uma prestação em dinheiro atribuída ao beneficiário, quando este já recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito, desde que: Continue em situação de desemprego e inscrito no centro de emprego Cumpra a condição de recursos. Qual a legislação de suporte?

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