Assembleia de freguesia

assembleia de freguesia

Quais são os membros da Assembleia de freguesia?

A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20 000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20 000 e superior a 5000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5000 e superior a 1000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1000.

Quais são as competências de uma junta de freguesia?

Para se ser mais preciso, as juntas são o órgão executivo da freguesia, que tem na sua liderança o presidente da junta. Mas o presidente não trabalha sozinho. O número de deputados eleitos (presidente incluído) atribuído por freguesia, não passa pelo facto de haver muito ou pouco para fazer.

Qual a função do presidente da Junta de freguesia?

Para se ser mais preciso, as juntas são o órgão executivo da freguesia, que tem na sua liderança o presidente da junta. Mas o presidente não trabalha sozinho. O número de deputados eleitos (presidente incluído) atribuído por freguesia, não passa pelo facto de haver muito ou pouco para fazer. Está condicionado pelo número de eleitores.

Qual é a sede da Assembleia?

A Assembleia tem a sua sede, na Rua João Lopes Namorado, 15 – Alter do Chão. 2. A Junta de Freguesia deve destinar um espaço próprio e permanente para instalação dos arquivos e recepção do expediente da Assembleia. 3. Os serviços dependentes da Junta de Freguesia prestarão o necessário apoio técnico e administrativo à Assembleia.

Quando as Assembleias de freguesia se reúnem?

Em Freguesias com um número de eleitores entre os 1000 e os 5000, são eleitos 9 membros. As Assembleias de Freguesia reúnem anualmente em sessões ordinárias 4 vezes. Uma em Abril (aprovação de Contas), Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro (Plano Plurianual e Orçamento).

Quais são os órgãos de freguesia?

Variam conforme o tipo de autarquia local. Na freguesia, são a assembleia de freguesia (órgão deliberativo) e a junta de freguesia (órgão executivo). Se a freguesia tiver população reduzida, a assembleia de freguesia pode ser substituída pelo plenário dos cidadãos eleitores.

Como é constituída a Junta de freguesia?

A junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal . Este órgão foi criado em 1832, aquando da criação da paróquia ou freguesia como unidade administrativa, designando-se, então junta de paróquia. Em 1916 passou a ter a atual designação. Cada junta de freguesia é constituída por um presidente e por vários ...

Como funciona a Assembleia Municipal?

No município, os órgãos dirigentes são a assembleia municipal e a câmara municipal. A assembleia municipal é o órgão deliberativo, composto por membros eleitos por sufrágio directo e universal e, por inerência, pelos presidentes de junta de freguesia. Estes últimos têm de ser em número inferior ao dos membros directamente eleitos.

Qual a função da Junta de freguesia?

1 — Compete à junta de freguesia no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente: l) Proceder à marcação das faltas dos seus membros e à respectiva justificação. 2 — Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:

Quem é o presidente da Junta de freguesia?

Nas freguesias com mais de 150 eleitores, o presidente da junta é o cidadão que encabeçar a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia e, nas restantes, é o cidadão eleito pelo plenário de cidadãos eleitores recenseados na freguesia.

Quais são os poderes da Junta de freguesia?

1 — A junta de freguesia pode exercer actividades incluídas na competência da câmara municipal, por delegação desta. bb) Exercer os demais poderes conferidos por lei ou por deliberação da junta de freguesia.

Quais as competências da Junta de freguesia?

2 – Compete também à junta de freguesia proceder à construção dos equipamentos referidos nas alíneas z) a cc) e hh) do número anterior quando os mesmos se destinem a integrar o respetivo património. c) Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes.

Postagens relacionadas: