Artigo 10 cirs

artigo 10 cirs

Quais são os grupos de atividades do CIRS?

São os seguintes: Economistas, contabilistas, atuários e técnicos similares; Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados; Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços. Que outras informações integram a tabela CIRS?

Qual é a diferença entre código CIRS e código de CAE?

O que distingue o código CIRS do código de CAE? Em primeiro lugar, salienta-se que a seleção das profissões, que constam da referida tabela, teve por base a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE). No entanto, não existe uma correspondência direta com essa classificação, nem a nível das atividades nem dos respetivos códigos.

Quais são os diferentes códigos de atividade que os trabalhadores independentes podem ter?

Muitos trabalhadores independentes acham que apenas têm que se enquadrar num só código CAE ou CIRS, quando isso não é verdade. Um profissional – e até empresa – pode ter um ou mais códigos de atividade, adaptando-se assim os códigos aos diferentes serviços ou atividades que presta.

Quando os trabalhadores independentes devem pagar as contribuições?

Os trabalhadores independentes devem pagar as contribuições a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir. O pagamento das contribuições deve ser efetuado entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam.

Quais são os direitos dos trabalhadores independentes?

Os trabalhadores independentes têm ainda direito às condições definidas no código trabalho referentes ao apoio à parentalidade, como por exemplo:

Quais são as atividades que podem ser desenvolvidas pelos trabalhadores independentes?

Por outro lado, o código de CAE identifica as atividades empresariais e as restantes atividades profissionais, que podem ser desenvolvidas pelos trabalhadores independentes, enquanto empresários em nome individual, e pelas empresas. Como, por exemplo, as atividades de carácter comercial, industrial ou agrícola.

Quais são as atividades de um trabalhador independente?

Acima de tudo, o trabalhador independente pode exercer, em simultâneo, várias atividades profissionais e empresariais. Quer como profissional liberal quer como empresário em nome individual. Com efeito, no máximo, pode registar na AT uma atividade profissional principal, mais quatro secundárias.

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