Registo nacional de utentes

registo nacional de utentes

Quais são os direitos e deveres dos utentes?

Direitos e deveres dos utentes. Um objetivo de regulação que compete à ERS prosseguir, e que se encontra definido nos seus Estatutos, é o de garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes. O conhecimento dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde potencia a sua capacidade de intervenção ativa na melhoria progressiva dos ...

Quais são os direitos e deveres dos utentes dos Servicios de saúde?

É nesta dimensão que se insere desde logo a publicação da ERS sobre “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, que visa prestar informação, orientação e apoio aos utentes, mas também aos profissionais de saúde e demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

Como são recolhidos os dados de identificação do cidadão?

No âmbito do CC, os dados de identificação do cidadão são recolhidos no momento da sua requisição, nas instituições competentes (conservatórias do registo civil, p.e.). Estes dados são enviados para o RNU através de Web Services, disponíveis para o efeito.

Quais são os serviços de consulta do RNU?

O RNU disponibiliza, através dos serviços de consulta – Web Services, dados dos Utentes a um vasto número de entidades e sistemas do SNS, devidamente autorizados para o efeito.

Quais são os direitos de um utente?

INFORMAÇÃO · O utente tem o direito a ser informado pelo prestador dos cuidados de saúde sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado. · A informação deve ser transmitida de forma acessível, objetiva, completa e inteligível.

Quais são os direitos de um utente de saúde?

Este resumo pretende auxiliar o cidadão e não deve dispensar a leitura da legislação aplicável em vigor. O utente tem direito de escolher os serviços de saúde, na medida dos recursos disponíveis e das respetivas regras de organização. O consentimento ou recusa devem ser declarados de forma livre e esclarecida.

Quais são os direitos e deveres do doente?

O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento;

Quais são os direitos dos dados pessoais recolhidos?

· O utente é titular do direito de acesso aos dados pessoais recolhidos e pode exigir a retificação de informações inexatas e a inclusão de informações total ou parcialmente omissas, nos termos da Lei. SIGILO DOS DADOS PESSOAIS · O utente tem direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais.

Quais são os documentos que identificam o cidadão português?

O Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte identificam o cidadão português perante entidades públicas ou privadas. A identificação do Cidadão português pode ser provada com três documentos: o Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte .

O que é e para que serve o documento de identificação?

Inicialmente, pelo nome. Em seguida, para comprovar a origem, são solicitados os documentos de identificação. Os mais comuns de serem observados na infância são as certidões de nascimento, a carteira de vacinação e depois de algum tempo, a carteira de identidade. Essa, já vem com foto e tudo.

Qual a diferença entre cartão de Cidadão e passaporte?

O Cartão de Cidadão e o Bilhete de Identidade identificam o Cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, em Portugal e nos países da União Europeia e no Espaço Schengen . O Passaporte é necessário para quem viajar para outros países.

O que são dados pessoais e qual a sua importância?

Resposta. Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

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