Procuradoria geral da república

procuradoria geral da república

Qual é a autonomia da Procuradoria-Geral da Republica?

A Procuradoria-Geral da República goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direção e gestão do Procurador-Geral da República.

Quem é o atual procurador-geral da Republica?

O atual Procurador-Geral da República, Lucília Gago, tomou posse do cargo em 12 de outubro de 2018. FONTE: Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 43-44 (atualizado em 13.08.13)

Qual a importância da Procuradoria-Geral?

Pela Procuradoria-Geral passaram — nas palavras de um antigo Procurador-Geral da República — figuras de enorme prestígio mental, ilustres quer na ciência do direito, quer no ensino superior, quer na política, quer pelas suas altíssimas virtudes pessoais.

Quem são os espíritos da Procuradoria-Geral?

Servida por espíritos dos mais brilhantes e de maior renome que tem havido em Portugal! Pela Procuradoria-Geral passaram — nas palavras de um antigo Procurador-Geral da República — figuras de enorme prestígio mental, ilustres quer na ciência do direito, quer no ensino superior, quer na política, quer pelas suas altíssimas virtudes pessoais.

Qual a função da Procuradoria-Geral da Republica?

A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP). Na sua dependência funcionam os seguintes departamentos (artigo 15.º/3 do EMP): Genericamente, as suas competências surgem enunciadas nos artigos 16.º EMP e 219.º /5, CRP.

Quais são os departamentos especializados da Procuradoria-Geral da Republica?

Na Procuradoria-Geral da República funcionam os Departamentos Especializados, das áreas, abaixo mencionadas, que são dirigidos por um Chefe de Departamento, com a categoria de Procurador-Geral Adjunto: Controlo da Legalidade. 2. Secretariado-Geral

Quem é o Procurador-Geral da República?

O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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