Delação premiada

delação premiada

Qual a origem da delação premiada?

No Brasil, um instituto antecedente à delação premiada existia nas Ordenações Filipinas (vigentes até 1822).

Quais são os objetivos da delação premiada?

O principal objetivo da criação da delação premiada é combater e desmontar organizações criminosas e facilitar a investigação criminal. A delação pode acontecer por um acordo entre o investigado e o órgão investigador ou de forma voluntária.

Por que a delação premiada no Brasil se tornou um dos assuntos mais falados dos últimos tempos?

A delação premiada no Brasil, apesar de recente, não deve deixar de ser aplicada, uma vez que tem trazido resultados positivos nos casos em que foi empregada, servindo, inclusive, de exemplo para outros países. Ainda assim, existem algumas exigências para que o delator seja beneficiado.

Qual é a diferença entre colaboração premiada e delação premiada?

Apresenta a colaboração premiada como gênero, da qual derivam 4 (quatro) subespécies, quais sejam: a) delação premiada (também denominada de chamamento de corréu): além de confessar seu envolvimento na prática delituosa, o colaborador expõe as outras pessoas implicadas na infração penal, razão pela qual é denominado de agente revelador;

Como funciona a delação premiada?

localização de vítima com integridade física preservada. A delação premiada pode, a depender da legislação, beneficiar o acusado com: [ 5][ 6] não oferecimento da denúncia. Em 2013, a então presidente da república Dilma Rousseff homologou a lei de colaboração premiada para utilização em crime de organização criminosa, na lei 12 850/13. [ 7][ 8]

Qual a origem da colaboração premiada?

A origem da colaboração premiada remete sobretudo à Idade Média, mais precisamente ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, em que o acusado, caso apontasse outro criminoso, poderia ter sua pena atenuada – o que poderia, por exemplo, livrar-lhe da pena de morte.

Quais são os requisitos para a celebração da colaboração premiada?

Mas o principal regramento da colaboração premiada encontra-se, atualmente, na Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O diploma legal em questão arrola três requisitos para a celebração da colaboração premiada: a conveniência, a voluntariedade e a oportunidade.

Quando surgiu a delação premiada?

Hoje, acordos de delação premiada são a regra em processos judiciais nos Estados Unidos. Depois, foi a vez da Itália. Em 1983, autoridades italianas puseram as mãos no mafioso Tommaso Buscetta, preso primeiramente no Brasil.

Qual a natureza jurídica da delação premiada?

Nesse sentido já se posicionou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC 97509/MG, j. 15/06/2010), a delação premiada, a depender das condicionantes estabelecidas na norma, assume a natureza jurídica de perdão judicial, implicando a extinção da punibilidade, ou de causa de diminuição de pena.

Quem é o autor da delação premiada no combate ao crime organizado?

GUIDI, José Alexandre Marson. Delação premiada no combate ao crime organizado. São Paulo: Lemos & Cruz, 2006. HILDEBRAND, Antonio Roberto. Dicionário Jurídico.

Quais são os requisitos para o Acordo de colaboração premiada?

Por fim, o acordo de colaboração premiada deverá conter alguns requisitos procedimentais, conforme art. 6º, da lei, eis que deve ser formal e solene, assim como relatar a colaboração, prêmios, seus possíveis resultados e as condições impostas pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia. (LIMA, 2014).

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