Consultar agregado familiar

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Quem pode fazer parte do seu agregado familiar?

De uma forma geral, são considerados elementos do agregado familiar, as pessoas que vivem em economia comum e que têm entre si laços familiares. No entanto, este conceito pode ter alguns contornos específicos, consoante o objetivo final. Saiba quem pode fazer parte do seu agregado familiar para efeitos de IRS e Segurança Social.

Como alterar ou confirmar os dados do meu agregado familiar?

Deve selecionar a opção “Comunicar agregado Familiar” se pretender alterar ou confirmar os dados do seu agregado familiar e da habitação permanente do seu agregado. Para o efeito tem que proceder à autenticação de todos os elementos do seu agregado familiar à data de 31 de dezembro de 2021.

Qual a idade mínima para fazer parte do agregado familiar?

E no máximo até aos 25 anos. Já para a Segurança Social, não existe limite de idade para fazer parte do agregado familiar, basta que os membros do agregado vivam em economia comum. O conceito de agregado familiar para a Segurança Social é semelhante ao de “agregado doméstico privado”, utilizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Quando termina o prazo para comunicar o agregado familiar no Portal das Finanças?

Termina a 15 de fevereiro de 2022 o prazo para comunicar o agregado familiar no Portal das Finanças. Saiba quais os passos a seguir. Validar ou atualizar o agregado familiar é uma tarefa indispensável no início de cada ano, até para que tudo esteja correto no momento de entregar a declaração anual de IRS.

Como funciona o agregado familiar?

De uma forma simples, o agregado familiar pode ser encarado como a família que vive em comunhão de habitação e outros recursos. Em termos fiscais, não é tão simples assim. Em termos fiscais, o agregado familiar conta com os sujeitos passivos e os seus dependentes.

Qual a idade mínima para fazer parte do agregado familiar?

E no máximo até aos 25 anos. Já para a Segurança Social, não existe limite de idade para fazer parte do agregado familiar, basta que os membros do agregado vivam em economia comum. O conceito de agregado familiar para a Segurança Social é semelhante ao de “agregado doméstico privado”, utilizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Por que os ascendentes não fazem parte do agregado familiar?

Os ascendentes não fazem parte do agregado familiar. Esta é uma grande diferença para a classificação da Segurança Social, como poderá ver adiante neste artigo. Não fazendo parte, não podem integrar a opção de tributação conjunta de IRS daquele agregado.

Quando os filhos são considerados membros do agregado familiar?

Além disso, para o IRS, depois de atingirem a maioridade, os filhos só são considerados membros do agregado familiar se não tiverem rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. E no máximo até aos 25 anos.

Agregado familiar: como comunicar às Finanças? Os membros de um agregado familiar são, por norma, pessoas que vivem utilizando os mesmos recursos e apresentam laços familiares entre si. Conheça, no nosso artigo, quem é considerado parte deste e como o poderá comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

Quem pode fazer parte de mais de um agregado familiar?

Os dependentes não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar. Desta forma, em caso de divórcio – ou separação – com guarda partilhada, os dependentes devem integrar: O agregado familiar do progenitor a que corresponder a morada determinada no acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais;

Qual é a composição do agregado familiar?

A composição do agregado familiar varia caso seja para efeitos de IRS ou Segurança Social. Assim: Segundo o artigo 13.º do Código do IRS (CIRS), o agregado familiar é composto por: Cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, ou os unidos de facto, e os respetivos dependentes;

Quando os filhos são considerados membros do agregado familiar?

Além disso, para o IRS, depois de atingirem a maioridade, os filhos só são considerados membros do agregado familiar se não tiverem rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. E no máximo até aos 25 anos.

Quais são as configurações de agregados familiares?

O IRS contempla quatro configurações de agregados familiares, e todas elas incluem sujeitos passivos e dependentes. Assim, temos famílias compostas por: Adotante solteiro e dependentes a seu cargo.

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